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Projeto de Lei nº 4784/2025: Câmara Municipal de Porto Velho/RO · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO

Projeto de Lei nº 4784/2025

Institui a Política de Conscientização contra o aborto no âmbito do Município de Porto Velho-RO, e dá outras providências.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais2com o voto de cada um
Apresentado em05/05/2025
AutorVereadora Sofia AndradePL

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Institui a Política de Conscientização contra o aborto no âmbito do Município de Porto Velho-RO, e dá outras providências.

Tipo: Projeto de Lei
Casa: Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Autor: Vereadora Sofia Andrade · PL

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Votações

16/07/2025 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 4784 de 2025
21 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador
15/07/2025 · Aprovada por maioria absoluta

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Projeto de Lei nº 4784 de 2025

19 Sim × 0 Não

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