Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5132/2026
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Assistida no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em02/06/2026
- AutorVereador Gedeão NegreirosPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Assistida no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Gedeão Negreiros · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
09/06/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 5132 de 2026
Ver o voto de cada vereador15 Sim × 0 Não
08/06/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026