Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5036/2026
“Institui o Programa Municipal de Doação de Excedentes Alimentares, cria o Selo Social “Parceiro da Segurança Alimentar”, estabelece fluxo municipal de recepção, triagem e distribuição de alimentos por meio de Centro de Distribuição indicado pelo Poder Executivo, e dá outras providências”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em02/02/2026
- AutorVereador Gedeão NegreirosPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Institui o Programa Municipal de Doação de Excedentes Alimentares, cria o Selo Social “Parceiro da Segurança Alimentar”, estabelece fluxo municipal de recepção, triagem e distribuição de alimentos por meio de Centro de Distribuição indicado pelo Poder Executivo, e dá outras providências”
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Gedeão Negreiros · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
09/02/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 5036 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026