Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5126/2026
“Altera a Lei Municipal nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de motocicletas – Mototáxi, para ampliar sua aplicação aos serviços de motoboy, motofrete e transporte de passageiros intermediados por plataformas digitais, e dá outras providências.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em01/06/2026
- AutorVereador Marcos CombateAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Altera a Lei Municipal nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de motocicletas – Mototáxi, para ampliar sua aplicação aos serviços de motoboy, motofrete e transporte de passageiros intermediados por plataformas digitais, e dá outras providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Marcos Combate · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026