Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5103/2026
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.940, de 21 de junho de 2011, que disciplina o uso de caçambas estacionárias no Município de Porto Velho, para dispor sobre medidas adicionais de segurança e sinalização, e dá outras providências”.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.940, de 21 de junho de 2011, que disciplina o uso de caçambas estacionárias no Município de Porto Velho, para dispor sobre medidas adicionais de segurança e sinalização, e dá outras providências”.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Marcos Combate · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026