Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4738/2025
Dispõe sobre a autorização para as diretoras das escolas da rede municipal de ensino realizarem pagamentos de despesas escolares via Pix, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por mês, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em17/03/2025
- AutorVereador Marcos CombateAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a autorização para as diretoras das escolas da rede municipal de ensino realizarem pagamentos de despesas escolares via Pix, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por mês, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Marcos Combate · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
29/09/2025 · Não houve votação
Projeto de Lei nº 4738 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026