Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4882/2025
Dispõe sobre o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Porto Velho e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em18/08/2025
- AutorVereador Zé ParocaAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Porto Velho e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Zé Paroca · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
07/10/2025 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 4882 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026