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Projeto de Lei Complementar nº 1358/2025: Câmara Municipal de Porto Velho/RO · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO

Projeto de Lei Complementar nº 1358/2025

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 97, de 29 de dezembro de 1999.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais2com o voto de cada um
Apresentado em17/02/2025
AutorVereador Dr. SantanaPRD

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 97, de 29 de dezembro de 1999.

Tipo: Projeto de Lei Complementar
Casa: Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Autor: Vereador Dr. Santana · PRD

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Votações

07/04/2025 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei Complementar nº 1358 de 2025
18 Sim × 3 Não
Ver o voto de cada vereador
07/04/2025 · Aprovada por maioria absoluta

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Projeto de Lei Complementar nº 1358 de 2025

19 Sim × 3 Não

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