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Projeto de Lei nº 5221/2026: Câmara Municipal de Porto Velho/RO · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO

Projeto de Lei nº 5221/2026

Acrescenta o art. 2º-D à Lei nº 1.858, de 22 de dezembro de 2009, para criar o Circuito Cultural Santos Dumont.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais2com o voto de cada um
Apresentado em16/10/2026
AutorVereador Dr. Breno Mendes Fiscal do PovoAVANTE

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Acrescenta o art. 2º-D à Lei nº 1.858, de 22 de dezembro de 2009, para criar o Circuito Cultural Santos Dumont.

Tipo: Projeto de Lei
Casa: Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo · AVANTE

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Votações

21/10/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 5221 de 2026
20 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador
19/10/2026 · Aprovada por maioria absoluta

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Projeto de Lei nº 5221 de 2026

18 Sim × 0 Não

Ver o voto de cada vereador