Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5139/2026
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a “Lei Cuidar com Dignidade”, que estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e da humanização no atendimento em saúde, com foco na atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em16/06/2026
- AutorVereador Dr. Breno Mendes Fiscal do PovoAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a “Lei Cuidar com Dignidade”, que estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e da humanização no atendimento em saúde, com foco na atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
11/08/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 5139 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026