Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4967/2025
Altera o art. 2º da Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, para estabelecer novos limites financeiros ao subsídio tarifário do transporte público coletivo urbano no Município de Porto Velho e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/11/2025
- AutorVereador Dr. Breno Mendes Fiscal do PovoAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera o art. 2º da Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, para estabelecer novos limites financeiros ao subsídio tarifário do transporte público coletivo urbano no Município de Porto Velho e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026