Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4964/2025
Autoriza o poder executivo municipal a subsidiar vagas em instituições privadas, comunitárias ou filantrópicas de educação infantil na modalidade creche, para atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, quando não houver disponibilidade de vagas na rede publica, e dá outras providencias.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/11/2025
- AutorVereador Dr. Breno Mendes Fiscal do PovoAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza o poder executivo municipal a subsidiar vagas em instituições privadas, comunitárias ou filantrópicas de educação infantil na modalidade creche, para atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, quando não houver disponibilidade de vagas na rede publica, e dá outras providencias.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026