Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4938/2025
Institui diretrizes de conscientização e incentivo à fiscalização da emissão sonora de motocicletas com escapamentos adulterados ou modificados no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em20/10/2025
- AutorVereador Dr. Breno Mendes Fiscal do PovoAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui diretrizes de conscientização e incentivo à fiscalização da emissão sonora de motocicletas com escapamentos adulterados ou modificados no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
24/08/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 4938 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026