Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5143/2026
Institui o Protocolo Municipal de Proteção à Mulher em Situação de Risco em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos, hotéis e estabelecimentos similares no Município de Porto Velho/RO.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em18/06/2026
- AutorVereador Jeovane IbizaAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Protocolo Municipal de Proteção à Mulher em Situação de Risco em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos, hotéis e estabelecimentos similares no Município de Porto Velho/RO.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Jeovane Ibiza · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
19/10/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 5143 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026