Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA DISCIPLINAR A CONTINUIDADE, O ACOMPANHAMENTO E O REMANEJAMENTO DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS EM CASO DE VACÂNCIA DO MANDATO DE SEU AUTOR.
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Do que se trata
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA DISCIPLINAR A CONTINUIDADE, O ACOMPANHAMENTO E O REMANEJAMENTO DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS EM CASO DE VACÂNCIA DO MANDATO DE SEU AUTOR.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Zezinho Botafogo · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026