Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 944/2026
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA INFORMANDO O DIREITO DA PARTURIENTE TER ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, CONFORME PRECONIZA A LEI FEDERAL 8.080/90.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/03/2026
- AutorEliza VirgíniaPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA INFORMANDO O DIREITO DA PARTURIENTE TER ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, CONFORME PRECONIZA A LEI FEDERAL 8.080/90.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Eliza Virgínia · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
26/05/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 944 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026