Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 679/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZ INFORMATIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O AVISO: “AGRESSÃO A PROFISSIONAL DE SAÚDE É CRIME E SERÁ PUNIDA NA FORMA DA LEI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em11/11/2025
- AutorBosquinhoPV
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZ INFORMATIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O AVISO: “AGRESSÃO A PROFISSIONAL DE SAÚDE É CRIME E SERÁ PUNIDA NA FORMA DA LEI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Bosquinho · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/12/2025 · Rejeitado na Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 679 de 2025
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