Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 17 DE MARÇO DE 2023 E DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO FEMININA NOS CARGOS DA CARREIRA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em30/10/2025
- AutorJoão Almeida de Carvalho JúniorPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 17 DE MARÇO DE 2023 E DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO FEMININA NOS CARGOS DA CARREIRA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- João Almeida de Carvalho Júnior · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
15/04/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026