Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1021/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO “DELIVERY SEGURO” PARA ESTABELECIMENTOS QUE ADOTEM MEDIDAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO TRANSPORTE DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em13/04/2026
- AutorChico do SindicatoAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO “DELIVERY SEGURO” PARA ESTABELECIMENTOS QUE ADOTEM MEDIDAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO TRANSPORTE DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Chico do Sindicato · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
10/06/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2026
Ver o voto de cada vereador6 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026