Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parecer contrário rejeitado na CFOOAP, logo, PLO aprovado na CFOOAP.)
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em24/03/2025
- AutorMilanez NetoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parecer contrário rejeitado na CFOOAP, logo, PLO aprovado na CFOOAP.)
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Milanez Neto · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
02/12/2025 · Rejeitado na Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
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