Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1374/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS DE COMUNICAREM AOS PAIS, RESPONSÁVEIS E ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A OCORRÊNCIA DE CASOS DE USO, PORTE OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS OU SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÁREAS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS DE COMUNICAREM AOS PAIS, RESPONSÁVEIS E ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A OCORRÊNCIA DE CASOS DE USO, PORTE OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS OU SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÁREAS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Damásio Franca Neto · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026