Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1212/2026
ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII, VIII E IX AO ART. 3º DA LEI DE Nº: 14.543, DE 07 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII, VIII E IX AO ART. 3º DA LEI DE Nº: 14.543, DE 07 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Damásio Franca Neto · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026