Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1224/2026
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB GUARDA PROVISÓRIA PARA FINS DE ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em20/05/2026
- AutorMarcos HenriquesPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB GUARDA PROVISÓRIA PARA FINS DE ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Marcos Henriques · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
09/06/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 1224 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026