Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em18/08/2025
- AutorCarlão Pelo BemPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Carlão Pelo Bem · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
24/11/2025 · Aprovado em Comissão
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Ver o voto de cada vereador6 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026