Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1407/2026
INSTITUI O SERVIÇO DE BUGGYTUR (TURISMO EM VEÍCULO TIPO BUGGY) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, RECONHECE AS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE TURÍSTICO COMO PRESTADORAS EXCLUSIVAS DO SERVIÇO, REGULAMENTA A FROTA E O NÚMERO DE COOPERATIVAS CREDENCIADAS, ASSEGURA O DESLOCAMENTO AOS PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE PASSAGEIROS E DE VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS, COMBATE A EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DA ATIVIDADE, DISCIPLINA A COMPROVAÇÃO DO ISS PARA FINS DE CREDENCIAMENTO E AMPLIA AS VAGAS RESERVADAS AOS VEÍCULOS CREDENCIADOS NO TRECHO DA ORLA DE MAIOR CONCENTRAÇÃO HOTELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
INSTITUI O SERVIÇO DE BUGGYTUR (TURISMO EM VEÍCULO TIPO BUGGY) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, RECONHECE AS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE TURÍSTICO COMO PRESTADORAS EXCLUSIVAS DO SERVIÇO, REGULAMENTA A FROTA E O NÚMERO DE COOPERATIVAS CREDENCIADAS, ASSEGURA O DESLOCAMENTO AOS PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE PASSAGEIROS E DE VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS, COMBATE A EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DA ATIVIDADE, DISCIPLINA A COMPROVAÇÃO DO ISS PARA FINS DE CREDENCIAMENTO E AMPLIA AS VAGAS RESERVADAS AOS VEÍCULOS CREDENCIADOS NO TRECHO DA ORLA DE MAIOR CONCENTRAÇÃO HOTELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Odon Bezerra · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026