Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1155/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INFORMAREM AO CONSUMIDOR, DE FORMA CLARA E DESTACADA, A PROXIMIDADE DA DATA DE VENCIMENTO DE PRODUTOS PERECÍVEIS EM PROMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. (E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 13.560/18)
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/05/2026
- AutorOdon BezerraPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INFORMAREM AO CONSUMIDOR, DE FORMA CLARA E DESTACADA, A PROXIMIDADE DA DATA DE VENCIMENTO DE PRODUTOS PERECÍVEIS EM PROMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. (E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 13.560/18)
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Odon Bezerra · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
18/05/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 1155 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026