Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1066/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE RETENÇÃO DA TAMPA EM GARRAFAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS FABRICADAS OU ENVASADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM FUNDAMENTO NO DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO, NA SUSTENTABILIDADE E NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em22/04/2026
- AutorOdon BezerraPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE RETENÇÃO DA TAMPA EM GARRAFAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS FABRICADAS OU ENVASADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM FUNDAMENTO NO DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO, NA SUSTENTABILIDADE E NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Odon Bezerra · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
21/10/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026