Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1356/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE, DA CONFIDENCIALIDADE E DA NÃO EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM RELATOS DE VIOLÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE, DA CONFIDENCIALIDADE E DA NÃO EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM RELATOS DE VIOLÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Rebeca Sodré · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026