Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 538/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIVRE ACESSO AOS BANHEIROS DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em30/09/2025
- AutorMô LimaPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIVRE ACESSO AOS BANHEIROS DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Mô Lima · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
17/11/2025 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026