Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1358/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL, À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, AO ABUSO SEXUAL E À EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, CONDICIONANDO A MANUTENÇÃO, A RENOVAÇÃO E A REGULARIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À ADOÇÃO DESSAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em17/08/2026
- AutorJailma CarvalhoPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL, À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, AO ABUSO SEXUAL E À EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, CONDICIONANDO A MANUTENÇÃO, A RENOVAÇÃO E A REGULARIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À ADOÇÃO DESSAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Jailma Carvalho · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
23/09/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 1358 de 2026
5 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026