Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 295/2025
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA FRAUDES DE FALSOS ADVOGADOS QUE COBRAM VALORES INDEVIDOS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em03/06/2025
- AutorFábio LopesPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA FRAUDES DE FALSOS ADVOGADOS QUE COBRAM VALORES INDEVIDOS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Fábio Lopes · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
26/05/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026