Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1477/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CIDADÃO CONTRA ENCAMINHAMENTOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS E DESNECESSÁRIOS NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CIDADÃO CONTRA ENCAMINHAMENTOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS E DESNECESSÁRIOS NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Rômulo Dantas · MOBILIZA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026