Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 987/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA MENDICÂNCIA INFANTIL E DE OUTRAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/04/2026
- AutorRômulo DantasMOBILIZA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA MENDICÂNCIA INFANTIL E DE OUTRAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Rômulo Dantas · MOBILIZA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/05/2026 · Rejeitado na Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026