Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1427/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL E IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO NECESSÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/09/2026
- AutorIcaro ChavesPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL E IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO NECESSÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Icaro Chaves · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/10/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 1427 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026