Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 785/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À PREFEITURAL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NÃO EMERGENCIAIS REALIZADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em04/02/2026
- AutorIcaro ChavesPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À PREFEITURAL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NÃO EMERGENCIAIS REALIZADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Icaro Chaves · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
16/03/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026