Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 784/2026
ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Icaro Chaves · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026