Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 756/2025
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.877 DE 04 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO).
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Do que se trata
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.877 DE 04 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO).
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Icaro Chaves · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026