Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025
ALTERA A LEI Nº 10.983 DE 24 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/03/2025
- AutorIcaro ChavesPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 10.983 DE 24 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Icaro Chaves · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
16/04/2025 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
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