Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025
GARANTE AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIREITO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE SUA SAÚDE E ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em10/03/2025
- AutorIcaro ChavesPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
GARANTE AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIREITO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE SUA SAÚDE E ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Icaro Chaves · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
14/05/2025 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026