Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 218/2025
PROÍBE A RETOMADA, OU NOVA GUARDA DE ANIMAIS, AOS CONDENADOS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em06/05/2025
- AutorValdir TrindadeREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
PROÍBE A RETOMADA, OU NOVA GUARDA DE ANIMAIS, AOS CONDENADOS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Valdir Trindade · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
20/10/2025 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Ver o voto de cada vereador7 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026