Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE PARA OS LAUDOS E PERÍCIAS MÉDICAS QUE DIAGNOSTIQUEM DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. NA CCJRLP VOTO EM SEPARADO APROVADO COM EMENDA.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais3com o voto de cada um
- Apresentado em18/02/2025
- AutorValdir TrindadeREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE PARA OS LAUDOS E PERÍCIAS MÉDICAS QUE DIAGNOSTIQUEM DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. NA CCJRLP VOTO EM SEPARADO APROVADO COM EMENDA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Valdir Trindade · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
17/09/2025 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026