Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1455/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA A MULHER MEDIANTE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (DEEPFAKE) PARA MANIPULAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA A MULHER MEDIANTE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (DEEPFAKE) PARA MANIPULAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guguinha Moov Jampa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026