Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1411/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.691, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA AMPLIAR OS REQUISITOS DE SINALIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS (CONTÊINERES) DE ENTULHO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA E FIXANDO PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.691, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA AMPLIAR OS REQUISITOS DE SINALIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS (CONTÊINERES) DE ENTULHO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA E FIXANDO PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guguinha Moov Jampa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026