Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2026
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS EM SHOPPING CENTERS, GRANDES CENTROS COMERCIAIS E EVENTOS PRIVADOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em01/06/2026
- AutorGuguinha Moov JampaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS EM SHOPPING CENTERS, GRANDES CENTROS COMERCIAIS E EVENTOS PRIVADOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guguinha Moov Jampa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
23/09/2026 · Rejeitado na Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 1246 de 2026
Ver o voto de cada vereador1 Sim × 4 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026