Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Complementar nº 25/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 (E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES), PARA INCLUIR OS COMÉRCIOS DE INSUMOS E PRODUTOS HOSPITALARES E OS "PET SHOPS" NAS EXCEÇÕES À REGRA DE PRIVATIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em29/04/2026
- AutorGuguinha Moov JampaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 (E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES), PARA INCLUIR OS COMÉRCIOS DE INSUMOS E PRODUTOS HOSPITALARES E OS "PET SHOPS" NAS EXCEÇÕES À REGRA DE PRIVATIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guguinha Moov Jampa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
16/06/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026