Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 872/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADORES AURICULARES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, COMO MEDIDA DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em04/03/2026
- AutorGuguinha Moov JampaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABAFADORES AURICULARES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, COMO MEDIDA DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guguinha Moov Jampa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
23/03/2026 · Rejeitado na Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 872 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026