Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 851/2026
ALTERA OS ARTS. 3º E 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.295, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA DETALHAR AS FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO AOS ENTREGADORES E ATUALIZAR AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/02/2026
- AutorGuguinha Moov JampaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
ALTERA OS ARTS. 3º E 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.295, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA DETALHAR AS FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO AOS ENTREGADORES E ATUALIZAR AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guguinha Moov Jampa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
26/05/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026