Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 823/2026
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS “VIVA A PRAIA”, DESTINADO A PROMOVER O USO RESPONSÁVEL, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CRIA O SELO DE SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em18/02/2026
- AutorGuguinha Moov JampaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS “VIVA A PRAIA”, DESTINADO A PROMOVER O USO RESPONSÁVEL, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CRIA O SELO DE SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guguinha Moov Jampa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/04/2026 · Aprovado em Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 823 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026