Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 269/2025
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO BEBÊ REBORN OU ARTÍFICIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, ALÉM DA VEDAÇÃO DO ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em21/05/2025
- AutorGuguinha Moov JampaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO BEBÊ REBORN OU ARTÍFICIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, ALÉM DA VEDAÇÃO DO ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guguinha Moov Jampa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
06/10/2025 · Rejeitado na Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2025
0 Sim × 3 Não
1 abstenção
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026