Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE GORJETAS/TAXAS DE SERVIÇOS DIRETAMENTE AO GARÇOM/GARÇONETE E/OU COLABORADOR POR MEIO DA MAQUINETA, APLICATIVO DE CELULAR OU CHAVE-PIX DE SUA TITULARIDADE/PROPRIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS NOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA/PB E PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/03/2025
- AutorGuguinha Moov JampaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE GORJETAS/TAXAS DE SERVIÇOS DIRETAMENTE AO GARÇOM/GARÇONETE E/OU COLABORADOR POR MEIO DA MAQUINETA, APLICATIVO DE CELULAR OU CHAVE-PIX DE SUA TITULARIDADE/PROPRIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS NOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA/PB E PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de João Pessoa/PB
- Autor
- Guguinha Moov Jampa · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
12/05/2025 · Rejeitado na Comissão
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Ver o voto de cada vereador0 Sim × 4 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026